Advogado, jornalista, curador do Museu do Automóvel de Brasília e, antes disso, um apaixonado por carros antigos e principalmente pela história deles aqui no país, José Roberto Nasser é conhecido no Brasil (e fora dele) por ser o “Pai da Placa Preta”, que concede aos carros antigos com mais de 30 anos de uso – e que estejam quase 100% originais – esse tipo de chancela. Há 14 anos mantém – custeando do próprio bolso – o Museu do Automóvel de Brasília, talvez o único espaço no mundo a destacar em seu acervo os carros apenas produzidos no país onde está estabelecido.
Há vários anos Nasser sofre uma situação ininteligível e característica de países sem educação e com pouca valorização da cultura e história: o prédio público onde se situa o citado museu está sendo requisitado pela Advocacia Geral da União para servir de “arquivo morto”, local aonde se pretende guardar papéis, em sua maioria, inservíveis… e, simplesmente, todo o acervo (composto por milhares de livros, revistas, jornais, além de dezenas de carros, ferramentas, acessórios de época, motores e várias coleções em miniatura ligadas ao tema), por ordem federal, está sendo desalojado. Acompanhe esse absurdo que conta com a inércia do Governo Dilma e do Distrito Federal em particular, que até o momento não se posicionaram.
Dr.Roberto Nasser, antes de qualquer coisa, por gentileza, esclareça o que está havendo: quando, onde e porque começou esse imbróglio sobre a desativação do Museu do Automóvel de Brasília?
O Museu foi criado por convênio celebrado com o Ministério dos Transportes. A ele caberia a cessão de espaço e auxílio na medida das possibilidades. Nada fez e algum tempo depois avisou que o convênio deveria ser cancelado, pois o MT não era dono do prédio, era do Ministério das Comunicações e o Ministro o devolveu à Secretaria do Patrimônio da União, recomendando a cessão. Processo foi formado, informado, aprovado, tendo a minuta enviada ao secretário executivo para a assinatura. Este, inexplicavelmente resolveu alienar o imóvel.
O ato era ilegal e contestei. Retiraram-no e voltou ao acervo oficial. Por coincidência, o processo desapareceu. Foi recomposto e iniciou ter curso. A Secretária da SPU autorizou a permanência e, posteriormente, obras e ampliações – mas não levava o processo a termo. Finalmente, mesmo com um processo em curso, cedeu-o ao Ministério dos Transportes e este, sem acordo, mandou executar o Museu para ter o imóvel e destiná-lo, como solicitou ao Juiz, para abrigar arquivo morto de órgão extinto…
Como o senhor qualificaria a inércia do Governo Federal em relação ao tema: um retrato exato da ignorância de um país violento, corrupto e burro ou apenas omissão e falta de vontade política em incentivar a cultura?
A corrupção é apenas consequência dos governos que nada tratam do interesse público ou social e apenas direcionam seus atos para as vantagens pessoais. O interesse pessoal tudo atropela.
Falando em cultura, podemos considerar o tema “carros antigos” como preservação histórica ou essa conversa de colecionar automóveis é papo para riquinhos desocupados?
Quem pensa que é hobby de gente ociosa é porque tem a mente estacionada. O colecionador de veículos – de uma ou mil unidades – é um cidadão especial, um preservador da história, da memória. Um mecenas.
Qual a missão do museu e o que o senhor fará para tentar resolver a situação? Há prazo para se conseguir uma mudança na decisão? De quem foi a ordem para que o museu fosse lacrado?
O Juiz da 5ª Vara Federal decidiu lacrar o Museu. Segundo me disse em despacho, para forçar o fechamento, obstaculando a missão do Museu que é preservar a história de nossa indústria automobilística – aliás, o único no mundo a salvar a história automobilística de um país. Fiz um pedido de reconsideração e posso intentar um agravo a tribunal superior. Mas não têm efeito suspensivo.
Os países mais desenvolvidos e, obviamente, de primeiro mundo, realizam inaugurações festivas quando alguém toma a iniciativa de incentivar a cultura ou a preservação histórica de um povo ou lugar. Aqui no Brasil, pessoas que pretendem fazer o mesmo, são perseguidas e forçadas a abandonar os projetos, pois não há a menor intenção de promover esse tipo de ação. Na sua opinião, porquê isso acontece?
Voltamos a questão anterior. O dirigente pouco se importa com a face social de seu governo, de construir uma ponte entre os interessados e o equipamento cultural. Daí, pouco se importam se há museu de terceiros ou se vai ser fechado.
O senhor conversou com quem nessa ´via crucis´ entre a 1ª notificação do pedido do prédio e a chegada do Oficial de Justiça para lacrar o museu? É óbvio que se há uma lei, ela tem que ser cumprida, mas…, não seria possível haver uma interpretação do juiz que expediu essa ordem, no sentido de avaliar a situação, de entender que é dificílimo remover um acervo desse tamanho e de que o espaço é um ponto turístico muito aceito pela população?
A encarregada da lacração é a Secretaria de Patrimônio da União. No pedido de reconsideração utilizo estes argumentos, repetidos no despacho com o Juiz. Até o momento (quarta-feira, 19/9 à tarde), não tenho conhecimento da apreciação. A Advocacia Geral da União peticionou pedindo prazo para apresentar um projeto de mudança – não conseguiu, e solicitou a lacração, forma de não ter que arranjar um depositário para o acervo, e de inviabilizar o museu.
Para finalizar, na sua idade e com sua experiência de vida e de advogado – e diante de situações risíveis desse tipo -, qual a sua avaliação sobre o Brasil e qual será a sua posição diante do caso?
É de falta de crença na sobriedade da administração do país, na validade dos instrumentos jurídicos, no real valor do interesse social. Um Museu que em oito anos de funcionamento oficial, protegido por um Procedimento baixado pelo Ministério Público do DF, com mais de 120 mil visitantes, não pode ser desconsiderado em uma ação que intenta apenas ter um prédio para guardar um arquivo morto devidamente depositado nos muitos espaços que o Ministério dos Transportes detém no Rio de Janeiro… Brasília perderá seu único museu nesta especialidade e o país perderá muito com os reflexos externos relativamente aos eventos internacionais. A cidade apenas faz um estádio, não se estrutura para receber os turistas, e ainda fecha equipamentos turístico-culturais existentes – e que, lembre-se, nada custam aos cofres públicos.
